Acordo assinado, Irão venceu a guerra

O documento já tem a assinatura electrónica dos dois presidentes: Donald Trump e Masoud Pezeshkian. A leitura dos 14 pontos do acordo para negociar um acordo (chamam-lhe protocolo…), divulgado pelos Estados Unidos, coloca-nos perante uma realidade indesmentível: o Irão venceu a guerra. Pode ser uma leitura errada e redutora, mas então, por favor, que alguém encontre nestes 14 pontos uma vantagem que os Estados Unidos tenham obtido e/ou uma perda para o Irão, relativamente à situação anterior à guerra. Se estes 14 pontos revelam tudo o que há para saber, não é possível chegar a outra conclusão.

Evidentemente que nos Estados Unidos a indústria da guerra ficou mais rica e os especuladores bolsistas ganharam muito dinheiro com a subia e descida do preço do petróleo; evidentemente que o Irão teve milhares de mortos – o que não é de somenos – ficou com muitas infraestruturas destruídas e com uma economia muito fragilizada, mas quanto aos motivos/objectivos que levaram à guerra lançada por Estados Unidos e Israel a 28 de Fevereiro, nenhum deles foi alcançado e o Irão acaba por ter a possibilidade de receber muito dinheiro para reconstruir o que a guerra destruiu, para além de ver todas as sanções levantadas, e de haver ainda outras questões em aberto que podem favorecer os interesses do Irão.

O texto agora conhecido confirma ainda que a informação que o Irão revelou antes da publicação oficial feita pelos Estados Unidos, era verdadeira, por muito que custe a quem só vê mentiras e manipulação em tudo o que chega de Teerão.

De forma sucinta, vamos aos principais pontos do acordo (no final deste texto, o acordo completo, em inglês):

1 – Os EUA e o Irão, e os seus aliados na guerra, declaram a cessação imediata e permanente das operações militares, em todas as frentes, incluindo no Líbano;

2 – EUA e Irão comprometem-se a respeitar a respectiva soberania e integridade territorial a abstêm-se de ingerências nos assuntos internos;

3 – EUA e Irão comprometem-se e negociar e concluir o acordo final num prazo máximo de 60 dias, extensível de comum acordo;

4 – Os EUA começam a levantar o bloqueio naval, que terminará num prazo de 30 dias, e retiram também todas as forças militares dos arredores do Irão num prazo de 30 dias depois do acordo final;

5 – O Irão assegura a passagem segura dos navios comerciais, sem taxas, durante 60 dias e fará a desminagem do Estreito. O tráfego terá de ser pleno dentro de 30 dias;

6 – Os EUA e parceiros regionais farão um plano de 300 mil milhões de dólares para a reconstrução e desenvolvimento económico do Irão;

7 – Os EUA comprometem-se a acabar com todo o tipo de sanções contra o Irão;

8 – O Irão reafirma que não irá adquirir ou desenvolver armas nucleares;

9 – Enquanto se espera um acordo final, os Estados Unidos da América e o Irão concordam em manter o status quo. O Irão manterá o actual status quo do seu programa nuclear, e os Estados Unidos da América não imporão novas sanções nem enviarão tropas adicionais para a região.

10 – Os EUA comprometem-se, desde a assinatura deste protocolo e até ao levantamento das sanções, a emitir autorizações para a exportação de petróleo iraniano e tudo o que a isso estiver associado;

11 – Os EUA comprometem-se a disponibilizar totalmente os fundos e activos congelados do Irão a partir da assinatura deste protocolo;

12 – EUA e Irão concordam em criar um mecanismo de verificação para a aplicação deste protocolo;

13 – Sob reserva do início do previsto nos pontos 1, 4, 5, 10 e 11, deste protocolo, os EUA e o Irão darão início às negociações para o acordo final;

14 – O acordo final será submetido ao Conselho de Segurança da ONU.

São muitos os aspectos em que os Estados Unidos se comprometem com aquelas que eram as exigências do Irão (por exemplo levantamento de sanções e indemnização pela destruição provocada pela guerra), enquanto o Irão apenas se compromete com questões que já se verificavam antes da guerra (a livre circulação no Estreito de Ormuz – ainda assim apenas garantida durante 60 dias – e a renúncia às armas nucleares).

Após quase quatro meses de guerra e de bloqueio do Estreito de Ormuz, continuar a guerra apenas poderia servir os interesses do governo israelita de Benjamin Netanyahu. Donald Trump demorou a perceber, mas lá entendeu, que tinha cometido um erro estratégico. Nunca teve apoio dos habituais aliados, provocou um rombo na economia internacional, o regime iraniano não caiu e o Irão não se rendeu. Continuar, para conseguir uma vitória militar, significaria largar um tapete de bombas no Irão ou avançar com muitos milhares de soldados para o terreno. Em qualquer dos casos o preço, político e em vidas de soldados norte-americanos, seria altíssimo. A guerra pode dar dinheiro a ganhar a alguns dos principais apoiantes de Donald Trump, mas há um outro grupo à volta do presidente norte-americano que está agora mais preocupado com a manutenção do poder e quer ainda ter tempo para recuperar dos danos que esta guerra provocou ao campo Republicano.

Em França, depois da reunião do G7, Donald Trump aceitou o convite de Emmanuel Macron para jantar no Palácio de Versalhes, ameaçou voltar a bombardear o Irão se este não se “portar bem” e ainda insultou o ex-presidente Barack Obama. Nada de anormal no comportamento e na retórica de Trump, mas as frases que servem para alimentar as redes sociais e uma ilusória notoriedade, podem ter os dias contados.  A Donald Trump resta repetir à exaustão que foi ele quem venceu a guerra, de modo a tentar convencer os seus apaniguados, principalmente os que não vão ler este texto do acordo para negociar um acordo.

Até à assinatura de um Acordo Final muito ainda pode acontecer e se tivermos em conta que Donald Trump rasgou o anterior acordo com o Irão, nada nos garante que este protocolo conduza a um Acordo Final. Desde já, neste protocolo, há uma pedra na engrenagem que pode fazer descarrilar a boa-vontade expressa: a guerra no Líbano. O ponto 1 do protocolo é muito claro ao estabelecer que devem cessar todas as operações militares em todas as frentes, Líbano incluído. Netanyahu tem a palavra.

Pinhal Novo, 18 de Junho de 2026

02h00

jmr

The full text of MoU between Tehran and Washington is as follows:

Islamabad Memorandum of Understanding between the United States of America and the Islamic Republic of Iran

1. The United States of America and the Islamic Republic of Iran and their allies in the current war by signing this MoU, declare the immediate and permanent termination of military operations on all fronts, including in Lebanon, and undertake from now on not to initiate any war or any military operation against each other, and to refrain from the threat or use of force against each other, and ensuring the territorial integrity and sovereignty of Lebanon. Final deal will confirm the permanent termination of the war on all fronts, including in Lebanon, and other provisions of this paragraph. 
2. The United States of America and the Islamic Republic of Iran undertake to respect each other’s sovereignty and territorial integrity and to refrain from interfering in each other’s internal affairs.
3. The United States of America and the Islamic Republic of Iran commit to negotiating and achieving the final deal in maximum 60 days, extendable with mutual consent. 
4. Immediately upon the signing of this MoU, the United States of America will begin the removal of its naval blockade and any disturbances or impediments against the Islamic Republic of Iran, and will fully end the naval blockade within 30 days. During this period, the traffic of vessels will be in proportion to the numbers of pre-war traffic being restored by the Islamic Republic of Iran. The United States of America further undertakes to remove its forces from the proximity of the Islamic Republic of Iran within 30 days after the final deal. 
5. Upon the signing of this MoU, the Islamic Republic of Iran will make arrangements using its best efforts for the safe passage of commercial vessels with no charge for 60 days only from the Persian Gulf to the Sea of Oman and vice versa. The traffic of commercial vessels will immediately start, and considering the need for removing the technical and military obstacles and demining by the Islamic Republic of Iran, will be instated within 30 days. The Islamic Republic of Iran will conduct dialogue with the Sultanate of Oman to define the future administration and maritime services in the Strait of Hormuz in discussion with other Persian Gulf littoral states in line with the applicable international law and the sovereign rights of coastal states of the Strait of Hormuz. 
6. The United States of America undertakes with regional partners to develop a definitive, mutually agreed plan with at least $300 billion for the reconstruction and economic development of the Islamic Republic of Iran. The mechanism for the implementation of this plan will be finalized as part of a final deal within 60 days. All required licenses, waivers and permissions needed for the relevant financial transactions will be granted by the United States of America. 
7. The United States of America undertakes to terminate all types of sanctions against the Islamic Republic of Iran, including the United Nations Security Council resolutions, i.e. IAEA Board of Governors resolutions and all unilateral US sanctions, primary and secondary, in an agreed-upon schedule as part of the final deal. The Islamic Republic of Iran and the United States of America acknowledge the critical importance of the sanctions-termination issue abovementioned, and expressed their intentions to immediately address these issues in the negotiations, in order to achieve mutual agreement on them.
8. The Islamic Republic of Iran reaffirms that it shall not procure or develop nuclear weapons. The United States of America and the Islamic Republic of Iran have agreed to resolve the disposition of stockpiled enriched material, pursuant to a mechanism that will be mutually agreed upon in accordance with the schedule mentioned in Paragraph Seven, with the minimum methodology to be downblending on site under the supervision of the IAEA. The two parties also agreed to discuss the issue of enrichment and other mutually agreed matters related to the Islamic Republic of Iran’s nuclear needs based on a satisfactory framework being agreed upon in the final deal. The final deal will confirm the provisions of this paragraph. The United States of America and the Islamic Republic of Iran acknowledge the critical importance of the nuclear issues abovementioned and express their intention to immediately address these issues in the negotiations in order to achieve mutual agreement on them. 
9. Pending the final deal, the United States of America and the Islamic Republic of Iran agree to maintain the status quo. The Islamic Republic of Iran will maintain the current status quo of its nuclear program, and the United States of America will not impose any new sanctions and will not deploy additional forces in the region.
10. The United States of America undertakes that immediately upon the signing of this MoU until the termination of sanctions, the US Department of Treasury will issue waivers for the export of Iranian crude oil, petroleum products and derivatives, and all associated services, including banking transactions, insurances, transportation, etc.
11. The United States of America undertakes to make fully available for use the frozen or restricted funds and assets of the Islamic Republic of Iran upon the implementation of this MoU. The United States of America and the Islamic Republic of Iran will mutually agree on the procedures related to the release of these funds during the negotiations. Such funds, either retained in the original account or transferred, shall be made fully usable for payment to any ultimate beneficiary designated by the Central Bank of the Islamic Republic of Iran. The United States of America undertakes to issue all necessary licenses and authorizations accordingly.
12. The United States of America and the Islamic Republic of Iran agree that an executive mechanism will be established to monitor the successful implementation of this MoU and the future compliance of the final deal. 
13. After signing this MoU and subject to the beginning of the implementation of Paragraphs 1, 4, 5, 10 and 11 of this MoU and the continuing implementation of these measures, the United States of America and the Islamic Republic of Iran will start negotiations regarding the final deal exclusively on the other paragraphs.
14. The final deal will be endorsed by a binding [UN Security Council] resolution.