Deportações para o Ruanda

Refugiados na praia de Mitilin, Ilha de Lesbos, Grécia, Abril de 2016. Foto: jmr/arquivo

Áustria, Dinamarca, Países-Baixos, Grécia e Alemanha, são os cinco países europeus que querem deportar migrantes/refugiados para o Ruanda. O projecto foi anunciado a 16 de Novembro, em Viena, pelos cinco países europeus e pelo Ruanda. O argumento é o de que são pessoas com pedido de visto recusado e que já esgotaram todos os recursos. A base legal é um recém-aprovado Regulamento 2026/2280, de 7 de outubro de 2026, publicado no Jornal Oficial da União Europeia em 15 de outubro de 2026. Um Regulamento claramente feito “à medida” tal a rapidez com que está a ser utilizado.

A primeira-ministra dinamarquesa, Mette Frederiksen (do Partido Social-Democrata), acredita que “muitos europeus” concordam com esta medida: “Para mim trata-se de manter o controlo sobre as nossas fronteiras e garantir uma solução democrática. Quem entrará na Europa? Quem poderá ficar? E quem terá de sair? São estes os valores em que acredito”. Mette Frederiksen apresenta o projecto como uma inevitabilidade: “Qual é a alternativa? Manter o sistema actual? Porque, se acredita nos direitos humanos, não considero o sistema atual satisfatório. Não funciona.”

Muitas ONG’s criticam o projecto. Lembram que o Ruanda reprime os opositores políticos, é palco de detenções arbitrárias, há denúncia de tortura, tem restrições à liberdade de imprensa, muitas organizações internacionais consideram que as eleições não são livres e o poder judicial enfrenta problemas de independência. Human Rights Watch, Amnistia Internacional e ACNUR (Agência das Nações Unidas para os Refugiados) são algumas das organizações que apontam os problemas no Ruanda temendo pelo que pode acontecer aos migrantes que forem para o país.

A lei estabelece que este tipo de centros de acolhimento apenas podem ser criados em países, não pertencentes à UE, desde que as normas e os direitos humanos estejam em conformidade com o direito internacional. O Ruanda sofreu um genocídio em 1994 e apesar de uma aparente estabilidade política, ocupa lugar 159 no Índice de Desenvolvimento Humano.

Para já, os cinco países europeus envolvidos neste “projecto” pretendem enviar cerca de uma centena de migrantes/refugiados. É uma espécie de teste. O Ruanda diz que vão ficar em “centros de acolhimento” abertos, onde terão liberdade e não haverá arame farpado. Foi anunciado que os migrantes/refugiados vão receber formação profissional e poderão integrar-se na sociedade ruandesa ou sair para um outro país onde consigam visto.

Não se sabe qual é a contrapartida que o Ruanda vai receber por aceitar estes migrantes/refugiados no seu território. Alguns analistas referem que poderá haver benefícios diplomáticos e económicos, mas não se conhecem as contrapartidas. O Ruanda já acolhe refugiados do Burundi e da República Democrática do Congo, países vizinhos. O ano passado recebeu migrantes/refugiados dos Estados Unidos.

Esta ideia “europeia” não é nova e em 2017, com a Europa assolada pela chamada “crise dos refugiados”, a então Chanceler alemã, Angela Merkel, propôs, na Líbia, a criação de centros de acolhimento e processamento de pedidos de asilo, uma espécie de antecâmara de entrada na Europa. Verdade seja dita, o objectivo era tão só travar os migrantes longe do território europeu. Também nessa altura o país escolhido nada tinha de estável, antes pelo contrário, vivia em plena guerra civil. As ONG’s têm denunciado os centros de detenção líbios como um campo aberto para a tortura, violência sexual e trabalho forçado.

A ideia de Merkel esfumou-se, mas, em 2022, o governo do Reino Unido, liderado por Boris Johnson (Partido Conservador), assinou um acordo com o Ruanda para acolhimento de migrantes/refugiados. Os primeiros-ministros que lhe sucederam mantiveram o plano, mas quando o primeiro voo estava de partida, uma intervenção do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos interrompeu o processo e alguns meses depois o Supremo Tribunal britânico declarou que o plano era ilegal, acrescentando que o Ruanda não era um país seguro para esse efeito. Com a chegada dos trabalhistas ao poder, o plano foi abandonado, mas o actual primeiro-ministro, Andy Burnham (também Trabalhista) já disse que está a acompanhar “com interesse” esta nova tentativa de despachar migrantes/refugiados para o Ruanda.

Uma voz que se levantou contra este “projecto” foi a do presidente francês, Emmanuel Macron. Disse que o “projecto” não é eficaz nem está conforme os valores europeus. De Espanha também chegam críticas. De Portugal, não se sabe. Sabe-se apenas que Portugal não foi um dos países que assinaram um documento conjunto (“Carta sobre soluções inovadoras para a gestão da migração”) tornada pública em Junho de 2026 e enviada aos Presidentes do Conselho Europeu e da Comissão Europeia, e aos Chefes de Estado ou de Governo do Conselho Europeu.

O país – Ruanda – que o Supremo Tribunal britânico, em 2022, declarou que não era um país seguro para acolher migrantes/refugiados, é o mesmo país para onde cinco países da União Europeia os quer agora enviar. O Direito Internacional estabelece que um país não pode enviar pessoas para um território onde exista um perigo de perseguição e/ou deportação para o país de origem onde também podem ser perseguidos e ter a vida em risco. Apesar das promessas, não são conhecidos os mecanismos que poderão aferir as condições de vida que estas pessoas vão ter no Ruanda, nem se os seus direitos fundamentais vão ser respeitados. A Amnistia Internacional alerta: “Existe um risco real de que o acordo com o Ruanda, com as suas limitadas hipóteses de ser analisado, se torne num cruel buraco negro para os direitos humanos”.

A Europa que quer dar lições a outros países, trata seres humanos como se mercadoria fossem, passando certamente um cheque chorudo e lavando as mãos de um problema que ética e moralmente obrigaria a outra abordagem. O ministro do interior ruandês disse que não há lugar a qualquer pagamento, mas o Ruanda solicitou um pagamento de 60 milhões de euros quando o acordo com o Reino Unido ruiu.

A Europa que queria (ainda quer?) ser exemplo para o mundo em termos de liberdade, democracia e Direitos Humanos, há muito que tem a bússola avariada. Essa Europa finou-se há muito, mas diz-se civilizada.

Pinhal Novo, 17 de Novembro de 2026

02h00

jmr

Deixe uma Resposta