Isto não é uma guerra. O que é isso de Direito Internacional?

Trabalhos de resgate das vítimas de um ataque americano-israelita a uma escola, na província de Hormozgan, junto ao estreito de Ormuz, em 28 de Fevereiro de 2026. Foto: Crescente Vermelho Iraniano.

O início de noite na SIC Notícias de domingo (segundo dia da guerra iniciada por Estados Unidos e Israel contra o Irão), deu-nos algo de inenarrável: um debate entre Ascenso Simões (antigo deputado do PS) e Diogo Feio (antigo deputado do CDS, foi membro do governo de Pedro Santana Lopes) sendo o assunto a guerra contra o Irão.

Ascenso Simões começou por considerar que o ataque americano-israelita ao Irão tem, entre outras vantagens, a de ajudar à “solução do problema israelo-palestiniano”. Não lhe perguntaram que vantagem será essa e ele não explicou. Depois disse que é uma “operação muito especial” (quase parecia Putin a falar da invasão da Ucrânia…), “que se limitou a uma intervenção que abateu um conjunto de líderes e teve poucas baixas colaterais”. Ascenso Simões não sabe que no Irão foi atingida uma escola feminina onde morreram mais de uma centena de crianças.

Depois, Ascenso Simões, antigo deputado do PS, que integrou a Comissão de Defesa Nacional na Assembleia da República, revelou que não sabe o que é o Direito Internacional ou, se sabe, tentou distorcê-lo: “estamos a assistir à falência de uma coisa a que muita gente chama Direito Internacional mas que verdadeiramente não é Direito Internacional”. Mais à frente, quando questionado sobre a posição do governo português relativamente a este conflito (o governo emitiu um comunicado em que nunca refere os ataques desferidos por Estados Unidos e Israel…) explicou: “o governo português, na minha perspectiva, lidou bem (com a situação)” (…) “O governo português teve a prudência necessária de salvaguardar os interesses de Portugal e salvaguardar também aquilo que são princípios básicos e que é os Direitos Humanos” (…) “Fala-se muitas vezes no Direito Internacional mas ninguém fala nos direitos humanos”. E perguntou: “nós podemos ter um Direito Internacional que favorece as ditaduras? podemos ter um Direito Internacional que protege países que maltratam as mulheres, de elites que exploram os recursos e colocam a sua população na pobreza extrema? Temos de olhar para o Direito Internacional não na perspectiva de favorecer o infractor”.

Diogo Feio (que já deu aulas de Direito Internacional Público), não disfarçou o incómodo e tentou explicar: “o Direito Internacional são regras dentro da comunidade internacional”. Não pareceu ter convencido Ascenso Simões e não se alongou, mas poderia ter dito que o Direito Internacional regula as relações entre actores da comunidade internacional, nomeadamente entre Estados, mas também organizações internacionais e, em certos casos, indivíduos.

Este olhar muito particular de Ascenso Simões sobre a situação no Irão continuou a dar sinais, quando foi abordada uma eventual mudança do regime iraniano. Questionou Ascenso Simões: “qual é a solução para fazer uma transição da ditadura para a democracia sem intervenção externa? Onde é que isso existiu?”. Está visto que Ascenso Simões considera que as bombas norte-americanas e israelitas vão levar a democracia a Teerão e ninguém lhe disse que há pelo menos um caso, em que o regime mudou sem intervenção externa e Ascenso Simões devia conhecer porque é o caso português.

Mas Ascenso Simões não se ficou por aqui. Quando Diogo Feio argumentou, em Defesa do Direito Internacional que, aquando da guerra e invasão do Iraque, em 2003, o governo português e o Presidente da República estiveram em rota de colisão, Ascenso Simões deu a entender que são situações diferentes e retorquiu: (agora) “não há nenhuma guerra. Isto foi uma intervenção especial durante um dia. Vamos ver o que vai acontecer”. Enquanto Ascenso Simões dizia que isto não é uma guerra, o jornal israelita Jerusalém Post citava as IDF (Forças de Defesa de Israel) na edição online: “Já foram lançadas 2 000 bombas sobre o Irão, o equivalente a 50% do total da Guerra dos Doze Dias, em junho de 2025”.

Ascenso Simões tem direito a expressar-se livremente e esse é um direito inalienável, mas alguém nos poderia poupar a este tipo de dislates. A questão não é a liberdade de opinião, é o desconhecimento ou, eventualmente, querer ser, em bom português, “mais papista que o Papa”, defendendo a selva em que líderes como Trump, Netanyahu, Putin e outros, estão a transformar o mundo.

NOTA: para quem tiver dúvidas sobre o que aqui está escrito, pode ir à box e regressar a domingo, entre as 19h e as 20h.

Pinhal Novo, 3 de Março de 2026

01h00

jmr

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