Curdistão turco: uma nova era

Mais de meio século depois da fundação e após 40 anos de luta armada, o PKK (Partido dos Trabalhadores do Curdistão) tomou uma decisão radical: dissolução e entrega de armas. A decisão foi tomada por 232 delegados durante o 12º Congresso realizado nas montanhas de Qandil, norte do Iraque, entre 5 e 7 de Maio, mas só hoje (12 de Maio) foi anunciada de forma oficial. É uma decisão que altera substancialmente a situação político-militar no terreno e que surge na sequência do apelo do fundador e líder histórico Abdullah Öcalan. A 27 de Fevereiro, a partir da ilha prisão no Mar de Marmara, onde está preso desde 1999, Öcalan lançou o “Apelo à Paz e à Sociedade Democrática”. As decisões completas deste congresso ainda não foram divulgadas, mas o principal já se sabe: o PKK desaparece para dar lugar a um “new beginning” (novo começo).

Missão cumprida

Em termos gerais, o PKK diz que cumpriu a sua missão histórica de colocar a “questão curda” num ponto em que pode ser resolvida através da democracia, considerando que foi quebrada a política de negação e aniquilação (dos curdos), associada a políticas de “genocídio e assimilação”. Esta era (e é), de facto, a questão central da luta dos curdos: conseguir que lhes seja reconhecida a existência enquanto grupo. Após um período inicial de retórica independentista, Abdullah Öcallan também já tinha passado a defender a autonomia curda dentro dos Estados onde vivem, deixando cair a questão da independência curda.

Nos excertos da decisão que vão sendo conhecidos, o PKK garante que o povo curdo, que acompanhou a caminhada e a luta de Öcallan durante 52 anos, compreende melhor do que ninguém as decisões tomadas no Congresso e vai abraçar o processo de paz por uma sociedade democrática, de forma consciente e organizada.

Do que se conhece das decisões tomadas, o PKK diz que terá de ser Abdullah Öcallan a liderar o processo e lembra que a Assembleia turca terá de fazer o que lhe compete.

Esta decisão de dissolver o PKK e entregar as armas corresponde também à visão do partido num contexto mais alargado. O PKK considera que “os desenvolvimentos no Médio Oriente, num contexto de III Guerra Mundial, tornaram inevitável a reformulação da relação entre a Turquia e os Curdos, apelando às potências internacionais para que reconheçam as suas responsabilidades nas políticas genocidas de que os curdos foram vítimas e para contribuírem de forma construtiva para esta nova fase.

O caminho ainda é longo

O PKK deu um passo em frente, falta agora o passo do lado turco. O apelo de Öcallan, a 27 de Fevereiro, levou o PKK a declarar um cessar-fogo unilateral mas isso não impediu a Turquia de continuar a atacar as bases do PKK no norte do Iraque. Em Abril, as Equipas de Pacificação Comunitária (organização de Direitos Humanos de inspiração cristã) registaram mais de 200 bombardeamentos turcos e, desde o início de 2025, foram mais de 600 ataques (artilharia e ataques aéreos).

A Turquia há muito que instalou bases e postos avançados no norte do Iraque (para combater o PKK), contando com a colaboração do Governo Regional do Curdistão mas com a forte oposição do Governo central de Bagdad e também da União Patriótica do Curdistão (UPK), o partido rival do Partido Democrático do Curdistão (PDK) que controla o Governo Regional. O Governo iraquiano considera que essa presença é uma violação da soberania do Iraque mas daí nunca resultou mais nada a não ser declarações de protesto. A União Patriótica do Curdistão tem acusado o PDK de ter uma aliança com a Turquia e de colaborar com “os invasores”.

Na Síria, a Turquia ocupa largas faixas de território junto à fronteira entre os dois países e apoia o SNA (sigla em inglês do chamado Exército Nacional Sírio) que, por sua vez apoia o HTS agora no poder em Damasco. Os Curdos da Síria (YPG – Unidades de Protecção do Povo) são vistos pela Turquia como “irmãos” do PKK e, como tal, são igualmente fustigados como até aqui aconteceu ao PKK. O “problema” na Síria é que as YPG têm o apoio dos Estados Unidos e combateram a organização Estado Islâmico (tal como o PKK também combateu) e têm esse capital que não querem desbaratar. Aliás, está difícil o entendimento entre as YPG (principal grupo das Forças Democráticas da Síria que controlam o nordeste do país) e o novo presidente sírio, Ahmad Al Sharaa.

O que vão fazer os combatentes do PKK?

Falta ainda saber como vai ser organizado o processo de desarmamento do PKK e o que vai acontecer aos seus dirigentes e combatentes, e principalmente ao líder Abdullah Öcallan. O fundador do PKK tem uma pena de prisão perpétua e sofreu várias ameaças de morte. Se considerarmos as décadas de combate desde a fundação do partido, há combatentes que nunca fizeram outra coisa e cujo futuro é agora uma grande incerteza. Quanto aos combatentes e dirigentes, a comunicação social turca refere a possibilidade de uma amnistia e de alguns dirigentes saírem para o exílio. Há ainda outras situações que terão agora de ser resolvidas como por exemplo os casos de autarcas curdos presos na Turquia e também o caso de Selahattin Demirtas, antigo líder partidário, ex-deputado e antigo candidato presidencial na Turquia, que está preso desde 2016.

Até agora o governo turco nada disse sobre este conjunto de questões. A “questão curda”* é muito sensível na opinião pública turca e o presidente Erdogan terá de encontrar uma solução que lhe permita aproveitar esta vitória sem que isso se transforme na redução do apoio popular e inviabilize uma recandidatura à presidência. Para isso terá de haver uma alteração constitucional, o que certamente não será um problema.

* no texto inicial constava, erradamente, “questão turca”. Corrigido a 13 de Maio às 12h30.

Pinhal Novo, 13 de Maio de 2025

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